A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) vai publicar uma portaria interministerial com novas exigências técnicas para jogos online autorizados no Brasil. A informação foi repassada à Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) em reunião realizada em agosto.
A norma vai obrigar operadoras a recertificar tecnicamente todos os jogos que já operam no mercado regulado. O prazo previsto para conclusão do processo é de 180 dias após a publicação da portaria.
Entre as mudanças técnicas está a proibição do modo autoplay, recurso que permite giros automáticos sem ação do apostador. Também ficará vedado qualquer sistema de aceleração de resultados, como o chamado modo turbo.
A medida atinge slots de todo tipo, incluindo títulos populares como o jogo Tigre Sortudo, um dos mais populares no cassino da KTO, que hoje opera com RTP certificado de 94,5% e recurso de rodada especial ativado de forma aleatória, segundo informações no site.
Intervalo mínimo entre rodadas ainda está em discussão
A portaria também deve estabelecer um tempo mínimo entre o início e a conclusão de cada aposta. A proposta original da SPA previa cinco segundos por rodada.
Em reunião posterior com a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), as entidades defenderam a adoção de um intervalo menor, de 2,5 segundos. A sugestão teve como referência regras já aplicadas no Reino Unido e na província canadense de Ontário.
O Reino Unido baniu o autoplay e o modo turbo em slots online desde 2025, segundo análise do Blog do IBRE, ligado à Fundação Getulio Vargas. A Gambling Commission britânica também proíbe manter múltiplas janelas de jogo abertas ao mesmo tempo.
Design das plataformas também muda
A segunda frente da portaria trata do design e da experiência do usuário nas plataformas. Está prevista a proibição de contadores regressivos e mensagens que estimulem decisões rápidas de aposta.
Também ficará vedada a exibição de rankings de ganhadores e feeds em tempo real com prêmios de terceiros. O preenchimento automático de valores para depósitos e apostas deixará de ser permitido.
As operadoras terão 30 dias para adequar o design e a experiência do usuário às novas regras, prazo mais curto que os 180 dias reservados à recertificação dos jogos.
Novo módulo no sistema de gestão de apostas
A SPA está desenvolvendo um módulo específico no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) para receber a documentação técnica exigida na recertificação. O sistema já centraliza o licenciamento de operadoras no país.
A fiscalização técnica ficará a cargo da própria SPA. Já o combate a práticas de design consideradas manipulativas, os chamados dark patterns, será atribuição do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
ANJL e IBJR propuseram à SPA que as novas regras entrem em vigor de forma escalonada. Medidas de transparência e publicidade poderiam valer imediatamente, enquanto mudanças técnicas nos jogos seguiriam um cronograma mais longo.
A proposta de implementação gradual está sendo analisada internamente pela SPA. O texto final da portaria ainda não foi publicado no Diário Oficial da União.
FAQ
O que muda para os jogos de cassino online no Brasil?
Jogos como slots vão precisar passar por recertificação técnica, com prazo de 180 dias após a publicação da portaria.
O modo autoplay será proibido?
Sim. A proposta da SPA veda qualquer recurso de giros automáticos sem ação física do apostador.
O que é o modo turbo que será proibido?
É um recurso que acelera a revelação de resultados nas rodadas, reduzindo o tempo entre o início e o fim de cada aposta.
Qual o prazo para as plataformas se adequarem ao novo design?
As operadoras terão 30 dias para ajustar design e experiência do usuário às novas regras.
A portaria já está em vigor?
Não. O texto ainda não foi publicado oficialmente e passa por discussão entre a SPA, a ANJL e o IBJR.
